ABSCM

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A ABSCM

A ABSCM - Associação Brasileira das Sociedades de Microcrédito é uma associação civil sem fins lucrativos, sem vinculação político-partidária ou religiosa, que visa a oferecer suporte a Sociedades de Crédito ao Microempreendedor e à empresa de Pequeno Porte.

AS SCMEPPs

As Sociedades de Crédito ao Microempreendedor e às Empresas de Pequeno Porte, conhecidas como SCMEPPs, são instituições autorizadas a funcionar e fiscalizadas pelo Banco Central do Brasil. Tem como objeto social exclusivo a concessão de financiamentos a pessoas físicas, a microempresas e a empresas de pequeno porte, com vistas à viabilização de empreendimentos de natureza profissional, comercial ou industrial.

A ABSCM tem por objetivo:

  1. Discutir e debater os problemas conjunturais e econômicos que afetem os interesses das Sociedades de Crédito ao Microempreendedor, como um todo e em especial, dos seus Associados;
  2. Estudar e opinar, estabelecendo diretrizes de orientação, sobre todos os problemas que afetem os interesses das Sociedades e, especialmente, de seus Associados;
  3. Estabelecer políticas que norteiem a atuação conjunta ou conjugada dos Associados e apresentá-las aos órgãos competentes;
  4. Defender, perante órgãos públicos da administração direta ou indireta e entidades privadas, administrativa ou judicialmente, os interesses de seus Associados, inclusive por meio de ações e mandados de segurança coletivos;

MISSÃO:

Promover a melhoria das condições de vida da população de baixa renda, através da representação, defesa de interesses e do apoio ao crescimento e fortalecimento institucional das Sociedades de Microcrédito.

VALORES:

  1. Responsabilidade sócio-ambiental;
  2. Auto-sustentabilidade econômico e social das SCMEPPs;
  3. Boas práticas de governança corporativa;
  4. Promoção do empreendedorismo.

VISÃO:

Representar um setor economicamente forte e socialmente relevante.

HISTÓRIA

A ABSCM foi fundada em 23/02/2000, sete meses a MP 1.894-19/1999, na Associação Comercial do Rio de Janeiro, pelos representantes das empresas Micro-Cred, Rótula e Ipacred, primeiras SCMs constituídas.

Desde a sua fundação até a 30/04/2007, foi presidida pelo Sr. Euds Pereira Furtado, representante da Rótula SCM, período em que a ABSCM obteve várias conquistas, destacando-se a retirada da vedação de conceder crédito aos tomadores que tenham restrições cadastrais, a permissão para aplicar suas disponibilidades no mercado financeiro e a isenção da taxa de utilização do SISBACEN.

Em 30/04/2007, um novo grupo assumiu a gestão da ABSCM, sob a presidência do Sr. Rubens de Andrade Neto, representante da Socialcred SCM, com sede no Rio de Janeiro.

Esse novo grupo de comando, considerando o diagnóstico de que os principais entraves ao desenvolvimento das SCMs eram (1) o limite de risco de crédito por cliente, fixado em R$ 10.000,00 e (2) a vedação ao atendimento a empresas de pequeno porte (EPPs), resolveu concentrar seus esforços na remoção desses obstáculos.

Após poucos meses, mais precisamente em 24/09/2007, concretizou-se a primeira grande conquista da nova direção, com a sanção da Lei 10.524, incluindo as empresas de pequeno porte no objeto social das SCMs e alterando, consequentemente, sua denominação para SCMEPP - Sociedades de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte.

Em 30/11/2007, em decorrência das disposições contidas na Resolução 3.477, de 26/07/2007, que estabeleceu que todas as instituições financeiras deveriam criar suas Ouvidorias, bem como que ABSCM poderia centralizar parte desses serviços, a entidade começou a desempenhar esse papel, auxiliando as empresas nessa atividade.

Outro feito importante dessa gestão foi a edição Primeiro Seminário Técnico da ABSCM (1º SEMTEC – ABSCM), evento que permanece até hoje no calendário da associação, nos quais são discutidos temas relevantes para a gestão das SCMEPPs, tais como: legislação financeira, tributária, trabalhista e geral, normas do sistema financeiro que atingem ao setor, governança, acesso a funding nacional e internacional etc..

Em 14/04/2008, foi eleita uma nova direção para a ABSCM, tendo como presidente o Sr. Jacy Diniz Nogueira Filho, representante da Fácil SCM, com sede em Itaúna-MG. Logo após, em 29/05/2008, a ABSCM obteve e sua maior conquista: O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a Res. 3.567, introduzindo várias modificações nas normas que regem as SCMEPPs, sendo a principal delas a permissão para que elas assumissem risco de crédito até 5% do patrimônio líquido.

Inaugurou-se uma nova fase para as SCMEPPs, com o setor retomando o seu crescimento para melhor cumprir a sua função social de prover crédito aos microempresários individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.

Em 27/04/2009, o Sr. Jacy Diniz Nogueira Filho, foi reeleito para mais um ano de mandato, dando continuidade ao excelente trabalho realizado em sua gestão.

Em 19/04/2010, o Sr. Marcelo Gonzaga Rocha, representante da PÓLOCRED SCMEPP, de Florianópolis, SC, foi eleito presidente para mandato de um ano. Nesse período, a sede da ABSCM, uma antiga aspiração, foi finalmente instalada, totalmente financiada com recursos acumulados das contribuições das associadas.

Na gestão da ABSCM foi eleita em 29/04/2011 teve a frente o Sr. Rubens de Andrade Neto, representante da Socialcred SCMEPP, reconduzido à presidência após 3 mandatos como Presidente do Conselho Consultivo.

Neste período, identificou-se a necessidade de se desenvolver um projeto de desenvolvimento setorial assentado em três pilares: Desenvolvimento institucional da ABSCM; Desenvolvimento de um modelo específico de Governança Corporativa voltado para as SCMEPPs e o desenvolvimento de um modelo de funding para as SCMEPPs. Com a finalidade de atender a execução destes projetos, nesta gestão iniciaram-se as negociações para a realização de parceria com a CITI Foudation e a SEEP Network, visando obter recursos financeiros e humanos para a consecução destes projetos. firmou um dos principais.

Em 20/04/2012, o Sr. Ricardo George Assaf, representante da RPW SCMEPP, foi eleito o novo presidente da ABSCM.  Em seu mandato, finalizou as negociações com os parceiros citados, dando início a execução dos referidos projetos tendo como primeira atividade, a realização de pesquisa sobre a qualidade da rede da ABSCM. Em seguida, iniciou a criação do Selo de Excelência ABSCM, produzindo o manual orientador de suas ações. Coordenou, também, as viagens de intercâmbio de conhecimento a Lima e a Santo Domingo, dando continuidade ao Programa de Fortalecimento de Redes em parceria com a SEEP/CITI entre outras ações.

Em 09/04/2013, foi eleita nova direção para a ABSCM, tendo a frente o Sr. Rubens de Andrade Neto, representante da SOCIALCRED SCMEPP. Esta nova direção tem como objetivo dar continuidade ao Programa de Fortalecimento de Redes, fruto da parceria com a SEEP/CITI, entre outras atividades.

ESTATUTO

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ADMINISTRAÇÃO

DIRETORIA:
Diretor Presidente: Ricardo George Assaf
Diretor Vice Presidente: Marcello George de Melo Pinto
Diretores Executivos: José Benício de Oliveira Neto, Paulo Sérgio Consulin, Raimundo Nonato Nogueira da Costa, Rubens de Andrade Neto e Sandro Cristiano Borges.

CONSELHO CONSULTIVO:
Presidente: Marcelo Gonzaga Rocha
Conselheiros: Daniel de Azevedo Mello, Heron Carley Dias Custódio, Marcelo Susumo Takahashi Fuziy e Milton Amengual Machado.

CONSELHO FISCAL:
Presidente: Alexandre Cerff de Ornelas
Conselheiro: Gilberto Márcio de Abreu.

SECRETARIA:
Secretária Administrativa: Juliana Alves de Oliveira

Ricardo George Assaf

Nascido em 1974, natural da cidade de São Paulo, SP, graduado em Administração de Empresas com ênfase em comércio exterior pela Universidade Mackenzie em São Paulo. Pós-graduado com honra pelo curso de MBA na Universidade de Cambridge no Reino Unido. É atual sócio administrador / fundador e presidente do Conselho da EMPRESTA Capital (RPW) desde 2004.

Rubens de Andrade Neto

Nascido em 1958, natural da cidade do Rio de Janeiro, RJ, graduado em Ciências Econômicas pela PUC-RJ com pós-graduação em Economia na PUC-RJ. Fundou e preside a SOCIALCRED desde 2001.

Marcelo Gonzaga Rocha

Nascido em 1965, natura de Tubarão, SC, graduado em Administração de Empresas pela UNISUL, sócio fundador da POLOCRED desde janeiro de 2006.

Alexandre Cerff de Ornelas

Nascido em 1965, natural de Curitiba, PR, bacharel em Ciências Contábeis pela Fundação de Estudos Sociais do Paraná em 1987, com pós-graduação em Finanças e Planejamento e Gestão de Negócios pela FAE, iniciando as atividades na empresa em 2005, como sócio administrador.

Eduardo Antonio Lucchesi Reis

Nascido em 1964, natural da cidade de Santos, SP, Administrador de Empresas pela FMU com pós-graduação em Administração bancária e Finanças pela FDC. Exerce o cargo de Presidente Executivo na Accion Microfinanças SCMPP S/A desde junho de 2010. Possui mais de 20 anos de experiência no marcado financeiro, exercendo posições executivas no Unibanco e Banco Santander.

Haroldo José Medeiros da Silveira

Nascido em 1963, natural de Florianópolis, SC, graduado em Direito pelo Complexo Ensino Superior e Diretor da Lander SCMEPP desde 2008.

Marcello George de Melo Pinto

Nascido em 1964, natural da cidade de Natal, RN, graduado em Ciências Contábeis pela UNP-RN e pós-graduado em Contabilidade Gerencial pela UFRN e Administração Financeira pela FECAP/SP, Diretor Presidente do Instituto Finsol no Brasil desde 06 de novembro de 2006 até a presente data.

Nicolau Jorge Neto

Nascido em 1976, natural da cidade de São Paulo, SP, formado em Biologia pela PUC-Campinas, superior incompleto em economia pela PUC-Campinas, pós-graduado em Citologia pela Unifesp, MBA em Finanças pela ESPM/ESAMC. Consultor de projetos empresariais, Comentarista econômico do jornal da Band (rádio Bandeirantes), Professor do curso Anglo Vestibulares, Controller do Banco Pérola. Fundou a Sorocaba Crédito em 25/09/2006, configurando como Diretor Administrativo desde sua constituição.

Hélio Lopes de Figueiredo Junior

Nascido em 1965, natural da cidade do Rio de Janeiro, RJ, graduado em Ciências Sociais pelo ICHF-UFF e pós-graduado em Administração Pública pela EBAPE-FGV é Secretário Executivo da ABSCM desde maio de 2011.

Juliana Alves de Oliveira

Nascida em 1990, natural da cidade do Rio de Janeiro, RJ, graduada em Administração de Empresas com ênfase em Políticas Públicas pelo Centro Universitário Celso Lisboa faz parte do quadro de funcionários da ABSCM desde julho de 2011.

Gilberto Márcio de Abreu

Nascido em 1972, natural da cidade de Belo Horizonte, MG é graduado em Administração de Empresas pelo Centro Universitário Newton de Paiva e em Direito pela Faculdade Metropolitana de Belo Horizonte. Fundou a Flex SCMEPP em 2005 e desde então é seu Sócio-Diretor.

Paulo Sérgio Consulin

Nascido em 1970, natural da cidade de Americana, SP e graduado em Administração de Empresas. Fundou a Global SCMEPP em 2009 e desde então é seu Sócio-Diretor.

Reynaldo Dinamarco Solera Filho

Nascido em 1974, natural da cidade de Goiânia, GO é graduado em Administração de empresas pela Universidade Católica de Goiás com M.B.A. em Gestão Empresarial pelo IBMEC / SP. Atualmente é Sócio-Diretor da Lander SCMEPP desde 04/06/2013.

Raimundo Nonato Nogueira da Costa

Nascido em 1956, natural da cidade de Muana, PA é graduado em Ciências Econômicas e dirige a Socred SCMEPP desde 2007, quando a fundou.

Sandro Cristiano Borges

Nascido em 1973, natural da cidade de São Paulo, SP, graduado em Administração de Empresas pela Universidade Mackenzie, Diretor da Valor SCMEPP Ltda. desde 2008.

Gonzalo Miguel González Aguirre

Graduado em Engenharia Eletrônica pela Escola Politécnica Nacional da Universidade de Quito, Equador, com MBA pela mesma universidade em Administração e Gerenciamento de Negócios. Possui, ainda, MBA em Estratégias e Finanças internacionais pela Universidade Adolfo Ibáñez em Viña del Mar, Chile em associação com a Escola Wharton da Universidade da Pennsylvania. Ocupou cargos de direção em diversas instituições financeiras na América Latina e desde outubro de 2012 ocupa o cargo de Vice Presidente de Operações da ACCIÓN no Brasil.

Marcelo Susumo Takahashi Fuziy

Nasceu em 1970, natural de Ribeirão Preto, SP, graduado em Administração de empresas pela FGV, fundou a Corpal SCM no ano de 2005.

Milton Amengual Machado

Possui mais de 40 anos de experiência entre os mercados de previdência privada, financeiro e operadoras de planos de saúde. É desde 1990, Presidente do Conselho e Diretor Presidente na Aspecir Previdência. Foi Diretor Executivo 1994/2007 na ANAPP - Associação Nacional de Previdência Privada e atualmente é Vice-Presidente do SINAPP - Sindicato Nacional das Entidades Abertas de Previdência Complementar, membro da diretoria da FENAPREVI - Federação Nacional de Previdência Privada e Vida, Diretor Presidente da União Seguradora S.A – Vida e Previdência e sócio-diretor na Socicred Sociedade de Crédito ao Microempreendedor Ltda. e Milpar Participações Ltda.

Heron Carley Dias Custódio

Nascido em 1972, natural da cidade de Ibiá, MG, graduado em Ciências Contábeis pela AEUDF/DF e Ciências Econômicas pela UNISUL/SC, com MBA pela FGV. Fundou e preside a HSCM desde 2005.

Sandro Cristiano Borges

Nascido em 1973, natural da cidade de São Paulo, SP, graduado em Administração de Empresas pela Universidade Mackenzie, Diretor da Valor SCMEPP Ltda. desde 2008.

José Benício de Oliveira Neto

Nascido em 1961, natural de Tupi Paulista, SP, graduado em Administração de Empresas, e, em Teologia, com MBA em Finanças e MBA em Administração, mais de 30 anos de experiência no mercado financeiro, tendo sido executivo de vários Bancos em posições de direção, fundador e Presidente Executivo da Casa do Credito S.A – SCM.

Daniel de Azevedo Mello

Nascido em 1958, natural de Barra do Piraí, RJ, formado em Contabilidade. Sócio fundador e Diretor da Bom Credito SCMEPP desde 2003.

ORGANOGRAMA

NATUREZA E COMPETÊNCIA

ESTATUTO SOCIAL

CAPÍTULO IV – DA ASSEMBLEIA GERAL

Art. 12 – A Assembléia Geral é o órgão deliberativo da ABSCM, e tem competência para deliberar sobre todas as matérias de interesse social, sendo constituída por todos os associados.
§ 1º - A Assembléia Geral será convocada por edital de convocação, enviado por qualquer meio de comunicação em que fique assegurado que a associada tomou conhecimento do motivo da convocação da Assembléia Geral, bem como do dia, hora, local e ordem do dia.
§ 2º - Considerar-se-á regular a Assembléia que contar com a presença de, no mínimo 1/3 (um terço) dos associados, em primeira convocação e qualquer número em segunda convocação.
§ 3º - Estará a instalação das Assembléias regular, quando comparecerem a totalidade dos associados, independentemente de edital de convocação.
§ 4º - Lavrar-se-ão atas das Assembléias realizadas.
§ 5º - Verificada a existência de quorum, a Assembléia será presidida pelo Diretor Presidente da ABSCM, acompanhado por um secretário.
§ 6º - Ressalvados os dispositivos em contrário, as deliberações serão tomadas por maioria simples de presentes com direito de voto, não computados os votos em branco.
§ 7º - A Assembléia Geral será aberta pelo Diretor Presidente da ABSCM que fará a leitura da convocação. Em seguida, acontece a discussão e votação da ordem do dia.

Art. 13 – A Assembléia Geral reunir-se-á, ordinariamente, até o dia 30 de abril de cada ano.

Art. 14 – A convocação extraordinária da Assembléia poderá ocorrer quando o Diretor Presidente, um quarto do Conselho Consultivo, metade da Diretoria, o Conselho Fiscal ou um quinto dos Associados julgarem necessário que necessitem submeter à apreciação matéria de relevante interesse social.

Art. 15 – É da competência da Assembléia Geral discutir e julgar o relatório e as contas da Diretoria; eleger, empossar e destituir os membros do Conselho Fiscal, Conselho Consultivo e da Diretoria; examinar e votar o orçamento social; deliberar sobre a admissão de novos associados; deliberar sobre a demissão de associados; discutir e deliberar acerca de todos os assuntos de interesse social e da própria classe, constantes da ordem do dia; julgar e aplicar penalidades, conforme previsto no Artigo 9º deste Estatuto e reformar o estatuto social.

MEMBROS INTEGRANTES

Gastón Barazorda, representante da ACCIÓN MICROFINANÇAS SCMEPP S/A;
Weder Ferreira, representante da ATLANTA SCMEPP Ltda.;
Tadeu Santana, representante da BNS SCM Ltda.;
Daniel Mello, representante da BOMCRÉDITO SCMEPP Ltda.;
José Benício, representante da CASA DO CRÉDITO SCM S/A;
Marcelo Fuziy, representante da CORPAL SCM Ltda.;
Luiz Souza, representante da CREDBRASIL SCM Ltda.;
Marcelo de Oliveira, representante da CREDILON SCM da Região de Londrina Ltda.;
Orlando da Fonseca, representante da DOURADA SCMEPP Ltda.;
Maria Aparecida de Bem, representante da EGONCRED SCMEPP Ltda.;
Alexandre Ornelas, representante da FACILICRED SCM Ltda.;
Douglas Botelho, representante da FID SCM Ltda.;
Patrícia Muzzi, representante da FIDÚCIA SCM Ltda.;
Marcello Pinto, representante da FINSOL SCMEPP S/A;
Fernando, representante da FLEXCRED SCMEPP Ltda.;
Josinaldo da Silva, representante da FUTURA SCM Ltda.;
Paulo Consulin, representante da GLOBAL FINANÇAS SCMEPP Ltda.;
Felipe Leão, representante da HR CRED SCMEPP Ltda.;
Heron Carley Custódio, representante da HSCM HERON SCM Ltda.;
Fátima Pires, representante da IZATCRED SCMEPP Ltda.;
Leandro Sayão, representante da MS CRED SCMEPP Ltda.;
Marcelo Rocha, representante da PÓLOCRED SCM Ltda.;
Haroldo Silveira, representante da REGRA LANDER SCMEPP Ltda.;
Ricardo Assaf, representante da RPW SCMEPP Ltda. / EMPRESTA CAPITAL;
Rubens Andrade, representante da SOCIALCRED SCMEPP S/A;
Milton Machado, representante da SOCICRED SCM Ltda.;
Raimundo da Costa, representante da SOCRED S/A;
Yim Lee, representante da SOLID CRED SCMEPP Ltda.;
Nicolau Neto, representante da SOROCABA SCMEPP Ltda.;
Sandro Borges, representante da VALOR SCM Ltda. e
Victor Nascimento Ko, representante da VNK SCMEPP Ltda.

NATUREZA E COMPETÊNCIA

ESTATUTO SOCIAL

CAPÍTULO V – DO CONSELHO FISCAL

Art. 16 - O Conselho Fiscal é órgão auxiliar da Assembleia Geral.

Art. 17 - O Conselho Fiscal será composto de 3 (três) membros, dentre os associados da ABSCM em dia com suas obrigações.
§ Único
- Os membros do Conselho Fiscal serão eleitos pela Assembleia Geral, juntamente com a Diretoria e o Conselho Consultivo, dentre os associados da ABSCM para mandato de 1 (um) ano, conforme o disposto no Art. 15.

Art. 18 - O Conselho Fiscal será presidido por um de seus membros, escolhido e aprovado, pela Assembleia Geral por ocasião da eleição dos integrantes dos órgãos constitutivos da ABSCM, conforme o estipulado no Art. 15.

Art. 19 - O Conselho Fiscal exercerá suas atribuições mediante expedição de Pareceres.

Art. 20 - O Conselho Fiscal reunir-se-á, convocado por seu Presidente, pelo Diretor Presidente da ABSCM, ou por, no mínimo, 1/3 (um terço) dos associados em dia com suas obrigações, sempre que julgarem necessário.

Art. 21 - A convocação do Conselho Fiscal far-se-á mediante aviso aos seus membros na forma de edital de convocação, onde deverá constar a ordem do dia, o motivo da convocação, bem como o dia, hora e local da reunião, enviado por correio eletrônico ou telegrama aos respectivos endereços da associada fornecido por ocasião da última Assembleia Geral com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis.

Art. 22 - Compete ao Conselho Fiscal examinar as prestações de contas da Diretoria e apresentar parecer prévio sobre as contas e o balanço anual da AMAH, antes de sua apreciação pela Assembléia Geral.

MEMBROS INTEGRANTES

Presidente: Alexandre Cerff de Ornelas
Conselheiros: Gilberto Márcio de Abreu e Nicolau Jorge Neto

NATUREZA E COMPETÊNCIA

ESTATUTO SOCIAL

CAPÍTULO VII – DA DIRETORIA

Art. 26 - A Diretoria é o órgão executivo da ABSCM.
§ Único – A Diretoria reunir-se-á sempre que for convocado pelo Diretor Presidente da ABSCM ou sempre que for solicitada por setenta e cinco por cento dos Diretores.

Art. 27 - A Diretoria será constituída de, no mínimo três e no máximo dez diretores, sendo um Diretor Presidente, um Diretor Vice Presidente e os demais Diretores Executivos, representantes das Sociedades Associadas e eleitos pela Assembléia Geral.
§ 1º - Os Diretores, eleitos na conformidade deste artigo, deverão atender o estabelecido no Artigo 4º.
§ 2º - O número de Diretores poderá ser alterado pela Assembléia Geral, com reforma do Estatuto Social.
§ 3º - Perderá o mandato de membro da Diretoria aquele que perder sua condição de representante do Associado que o houver indicado, ressalvada a hipótese de ser indicado por outro Associado, desde que atendido o Parágrafo 1º deste Artigo.
§ 4º - O mandato dos membros da Diretoria é de um ano, permitida a reeleição, iniciando-se em primeiro de maio e terminando em trinta de abril do ano posterior à sua eleição. § 5º - As reuniões da Diretoria serão dirigidas pelo Diretor Presidente, o qual, além do seu próprio voto, terá o voto de qualidade, em caso de empate nas votações.
§ 6º - A Diretoria somente poderá deliberar com a presença de pelo menos um terço mais um de seus membros.

Art. 28 - Compete à Diretoria a gestão da ABSCM e a execução das decisões da Assembléia Geral, cabendo-lhe em especial elaborar o orçamento e encaminhá-lo a exame e aprovação do Conselho Consultivo para que este o submeta à Assembléia Geral; elaborar relatório mensal de prestação de contas para exame e votação do Conselho Fiscal; propor à Assembléia Geral, ouvido o Conselho Consultivo, a compra, permuta ou constituição de ônus reais sobre imóveis da ABSCM; prestar esclarecimentos e justificar seus atos quando a Assembléia Geral assim o exigir; pedir a convocação extraordinária da Assembléia Geral, sempre que verifique não ser possível o cumprimento do orçamento fixado ou quando entender conveniente sua complementação; analisar, preparar e encaminhar manifestações e/ou pleitos, sobre quaisquer assuntos de interesse da ABSCM ou de seus Associados, para quaisquer pessoas e/ou entidades, inclusive as medidas administrativas e judiciais previstas na alínea "d" do Artigo 2º deste Estatuto, dependendo as iniciativas judiciais de aprovação de no mínimo (2/3) dois terços dos membros da Diretoria; a administração de tudo que disser respeito aos direitos e interesses da Associação; aprovar "ad referendum" da primeira Assembléia Geral a admissão de novos Associados; aprovar a criação de comissões técnicas e a indicação de seus membros.
§ Único - É vedado ao Diretor Presidente e demais membros da Diretoria a prática, em nome da ABSCM, de atos de favor, tais como fiança, aval e outras formas de prestação de garantias, sejam para terceiros ou para os próprios associados.

Art. 29 - Compete ao Diretor Presidente convocar e presidir as reuniões da Diretoria; representar a ABSCM ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, perante a repartições públicas, entidades públicas, paraestatais ou autárquicas e entidades de direito privado, podendo, em conjunto com o Diretor Vice Presidente ou outro Diretor, constituir procuradores para o ato de que se tratar e outorgar-lhes os necessários poderes; zelar pelo cumprimento dos objetivos sociais e pelo patrimônio da ABSCM; praticar todos os atos de direito necessário ou convenientes às finalidades da ABSCM; assinar a correspondência dirigida a autoridades e a presidentes de outras instituições; emitir o voto de qualidade nas reuniões que presidir;
§ Único - Na eventualidade de seu afastamento temporário, o Diretor Vice Presidente o substituirá na Presidência.

Art. 30 - Compete ao Diretor Vice Presidente substituir o Diretor Presidente em suas eventuais ausências temporárias; comparecer às reuniões de Diretoria e exercer as funções e encargos que lhes forem atribuídos por esta e/ou pelo Diretor Presidente; responsabilizar-se, conforme designação do Diretor Presidente, pelas Comissões Técnicas;
§ 1º - As Comissões Técnicas a que se refere o caput serão compostas por profissionais indicados pelos associados e/ou convidados pelo Diretor Vice-Presidente;
§ 2º - O Diretor Vice Presidente indicará um Coordenador para presidir os trabalhos da respectiva Comissão Técnica e quando convidado, participará de reuniões da Diretoria sem direito a voto.

Art. 31 - Competem a 2 (dois) diretores, sendo um deles o Diretor Presidente, abrir e movimentar contas bancárias, requisitar talões de cheques e cartões de crédito corporativo, aceitar e emitir quaisquer outros documentos que envolvam obrigações ou responsabilidades financeiras para a associação.
§ Único - Para o exercício do disposto no caput, poderão 2 (dois) diretores, sendo um deles o Diretor Presidente, nomear procuradores.

Art. 32 - Perderá o mandato de Diretor aquele que perder sua condição de representante do associado que o houver indicado, ressalvada a hipótese de ser indicado por outro associado, desde que, atendidos os requisitos do Artigo 4º e do Artigo 38º, Parágrafo 2º.

MEMBROS INTEGRANTES

Diretor Presidente: Ricardo George Assaf
Diretor Vice Presidente: Marcello George de Melo Pinto
Diretores Executivos: José Benício de Oliveira Neto, Paulo Sérgio Consulin, Raimundo Nonato Nogueira da Costa, Rubens de Andrade Neto e Sandro Cristiano Borges.

NATUREZA E COMPETÊNCIA

ESTATUTO SOCIAL

CAPÍTULO VI – DO CONSELHO CONSULTIVO

Art. 23 - O Conselho Consultivo é o órgão de consulta e assessoria da Presidência.
§ Único – O Conselho Consultivo reunir-se-á sempre que convocado pelo Presidente do Conselho Consultivo ou pelo Diretor Presidente.

Art. 24 - O Conselho Consultivo será constituído de, no mínimo três e no máximo quinze conselheiros, sendo um Presidente e demais Diretores, eleitos pela Assembléia Geral.
§ 1º - Os Conselheiros eleitos deverão atender o estabelecido no Artigo 4º.
§ 2º - O número de Conselheiros poderá ser alterado pela Assembléia Geral, por deliberação de dois terços dos presentes com direito de voto.
§ 3º - Perderá o mandato de membro do Conselho Consultivo aquele que perder sua condição de representante do Associado que o houver indicado, ressalvada a hipótese de ser indicado por outro Associado, desde que atendido o Parágrafo 1º deste Artigo.
§ 4º - O mandato dos membros do Conselho Consultivo é de um ano, permitida a reeleição, iniciando-se em primeiro de maio e terminando em trinta de abril do ano posterior à sua eleição.
§ 5º - As reuniões do Conselho Consultivo serão dirigidas pelo seu Presidente, o qual, além do seu próprio voto, terá o voto de qualidade, em caso de empate nas votações.

Art. 25 - Compete ao Conselho Consultivo estudar e manifestar-se, em caráter opinativo, sobre quaisquer assuntos de interesse econômico e/ou da ABSCM que lhe forem submetidos pela Presidência; auxiliar o Diretor Presidente no que for necessário; convocar extraordinariamente a Assembléia Geral, em até trinta dias, em caso de vacância do Diretor Presidente, para deliberar sobre a eleição de novo Diretor Presidente; manifestar-se sobre diretrizes superiores de conduta da ABSCM; propor ao Diretor Presidente a adoção de medidas e/ou tomada de providências sobre assuntos que se entenda do interesse dos Associados ou do Sistema Financeiro em geral; examinar anualmente, podendo fazer por períodos menores, as contas apresentadas pelo Diretor Presidente e emitir parecer sobre as mesmas, para os Associados e a Assembléia Geral (TIRAR).

MEMBROS INTEGRANTES

Presidente: Marcelo Gonzaga Rocha
Conselheiros: Daniel de Azevedo Mello, Heron Carley Dias Custódio, Marcelo Susumo Takahashi Fuziy e Milton Amengual Machado.

NATUREZA E COMPETÊNCIA

À Secretaria da ABSCM compete assistir direta e imediatamente a Diretoria no desempenho de suas atribuições, reportando-se aos Diretores Presidente e Vice Presidente, especialmente:

  1. incumbir-se do preparo e despacho do expediente dos Diretores Presidente e Vice Presidente;
  2. apoiar a realização de eventos da ABSCM com representações e autoridades nacionais e internacionais;
  3. acompanhar o andamento dos projetos de interesse da ABSCM;
  4. colaborar com a Diretoria na preparação de pronunciamentos, discursos e documentos de interesse da ABSCM;
  5. receber, emitir e organizar as correspondências;
  6. administrar os documentos e arquivos;
  7. supervisionar e superintender as atividades administrativas e financeiras;
  8. realizar outras atividades determinadas pela Diretoria;

MEMBROS INTEGRANTES

Secretária Administrativa:Juliana Alves de Oliveira

ABSCM - Av. Rio Branco, 123 sala 1603 - Centro - Rio de Janeiro RJ - CEP: 20040-005 - Tel. +55 21 3852 4797 - abscm@abscm.com.br - Skype: abscm.rj

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