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Crdito para pequenas empresas

Sociedades Simples ocuparo papel central no financiamento a esse setor

- Com o objetivo de melhorar as condies de crdito para as micro e pequenas empresas, o Executivo federal props a criao de uma nova instituio de crdito, a Empresa Simples de Crdito (ESC), no projeto de lei complementar 25/2007.

Esse projeto de lei, aps tramitar no Congresso Nacional durante vrios anos, converteu-se na Lei Complementar 155/2016. De acordo com o mesmo, as Empresas Simples de Crdito estariam sujeitas ao regime tributrio do Simples Nacional e, alm disso, atuariam em seu municpio-sede e em municpios limtrofes, realizariam operaes de emprstimo, financiamento e desconto de ttulos perante pessoas jurdicas, e obedeceriam regulamentao simplificada e especfica do Banco Central.

A criao das Empresas Simples de Crdito foi vetada sob o principal argumento de que elas realizariam atividades similares s j desenvolvidas pelas Sociedades de Crdito ao Microempreendedor e Empresa de Pequeno Porte (SCMEPP). Outrossim, apresentavam estrutura inadequada para ser normatizada e supervisionada pelo Banco Central e no continham os elementos imprescindveis para enquadramento no Simples.

Realmente, no h justificativa plausvel para a criao de um novo modelo de instituio de crdito, quando j se conta com as SCMEPPs, ativas em 25 municpios, de 13 estados, cobrindo todas as regies do Pas. Em dezembro de 2015, atendiam mais de cem mil clientes e apresentavam uma carteira ativa de cerca de R$ 230 milhes.

O impacto econmico e social das SCMEPPs reconhecido nos territrios e setores em que mais atuam, e podem se multiplicar com a introduo de algumas alteraes necessrias no ambiente normativo, com o intuito de permitir que essas instituies tomem funding com mais facilidade e diluam seus custos fixos, ofertando outros produtos e servios aos seus clientes.

Com esses objetivos, requeremos que seja autorizada a captao de recursos de investidores qualificados, conforme a definio da Comisso de Valores Mobilirios (CVM).

Ademais, pleiteamos autorizao para que as SCMEPPs comercializem seguros, consrcios, servios de assessoria mercadolgica, creditcia, gesto e planejamento, de cobrana simples, bem como atuem como emissoras, credenciadoras e instituidoras de arranjos de pagamento.

O aumento das fontes de receitas alternativas permitiria amortizar parte dos custos fixos, reduzindo o spread necessrio para a sustentabilidade operacional.

A principal fora de trabalho das Sociedades de Crdito ao Microempreendedor e Empresa de Pequeno Porte o agente de crdito, o qual desempenha papel-chave nas relaes com o empreendedor, assessorando-o quanto ao volume e a utilizao do crdito demandado.

Essas caractersticas no s distinguem as funes do agente de crdito daquelas desempenhadas pelos trabalhadores do sistema financeiro tradicional, como o principal vetor do forte impacto social dessas instituies na concesso do microcrdito.

Sem dvida, com uma normatizao mais flexvel e solues inovadoras para o setor, as Sociedades de Crdito ao Microempreendedor e Empresa de Pequeno Porte ocuparo definitivamente o espao para o qual elas foram criadas, tornando-se a mais importante fonte de crdito para os micro e pequenos negcios.

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